Direito de Trabalho e Doenças Profissionais

  ISBN: 9725200799 Editor: Vislis Editores Ano de Publicação: 2000 Tipo de Edição: Brochada Peso: 1.95 Kg Formato: 17 x 24 | Número de...

Eutanásia

  EUTANÁSIA – CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS A lei portuguesa proíbe quaisquer actos ou omissões destinados a antecipar a morte e a abreviar o sofrimento...

Regime Responsabilidades Parentais

Regime Responsabilidades Parentais     Regime Responsabilidades Parentais Lei n.º 5/2017, de 2 de março – Estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais...

Eutanásia

  EUTANÁSIA – CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS A lei portuguesa proíbe quaisquer actos ou omissões destinados a antecipar a morte e a abreviar o sofrimento...